Nova medida sobre importações agrava insegurança jurídica do modelo ZFM

Um mês após o anúncio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal, uma nova medida deve abalar a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus. Em reunião realizada na última segunda-feira (22), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, determinou a redução em mais de 10% do Imposto de Importação (II).

A dispensa do tributo é considerada o segundo maior benefício concedido às indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), e contempla o setor de componentes. Para o deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB), a redução intensifica a insegurança jurídica em torno da política de isenções fiscais da ZFM e afasta investimentos privados na indústria local.

“Se o resto do Brasil também pode importar, fica tudo igual. O país vira uma grande Zona Franca, e acho que é isso que estão querendo”, afirmou o deputado Serafim Corrêa. “No pior cenário, as empresas vão começar a sair e outras irão atrás. Vai ser o caminho da roça”, acrescentou.

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Para o deputado Ângelus Figueira (DC), as medidas que afetam a ZFM sinalizam a necessidade de buscar novos vetores para a economia local.

“Temos um reserva florestal fantástica, minérios como o potássio, que ganhou destaque após a guerra da Rússia. Devemos avançar no cultivo de cacau e açaí. Vivemos em um país que tem 30% do PIB (Produto Interno Bruto) baseado no setor primário, no agronegócio, e o Amazonas está fora desse sistema“.

Figueira acrescentou que a ZFM não beneficiou de forma satisfatória o interior do Amazonas, portanto a renovação das matrizes econômicas do estado deve atender essa população.

Daniel Amorim, da redação