MP-AM constata “inexistência de ilegalidade” em contrato que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde

A promotora de justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), determinou o arquivamento de procedimento instaurado em 13 de janeiro do ano passado com o objetivo realizar acompanhamento patrimonial preventivo, com eventuais efeitos no erário público, na requisição do Hospital Nilton Lins pelo Governo do Amazonas.

Com a decisão, fica comprovada a ausência de provas da participação do então secretário da Saúde do estado, Marcellus Campêlo, em suposto esquema de favorecimento de empresários na utilização do complexo hospitalar. Campêlo foi preso em junho do ano passado, na quarta fase da Operação Sangria, realizada pela Polícia Federal.

De acordo com o despacho, o procedimento tinha caráter preventivo, e a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) atendeu aos pedidos de regularização de medidas solicitadas pelo MPE-AM em conjunto com órgãos como o Ministério Público Federal (MPF),  do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC). O Hospital Nilton Lins foi cedido para atender à demanda de pacientes com Covid-19 durante a segunda onda da doença no estado.

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“(…) verifica-se a inexistência de indícios de ilegalidade ou dano ao erário, visto que na própria determinação de abertura do procedimento não foram indicados tais indícios, ressaltando-se o caráter preventivo e finalidade de acompanhamento do procedimento instaurado. Ademais, os documentos e informações apresentados pela SES-AM (Secretaria de Saúde) demonstram que o procedimento de requisição do hospital se deu de forma regular”, escreveu a promotora.

“O arquivamento da ação pelo MPE-AM prova que sofri uma grande injustiça em junho do ano passado. O que importa é que a verdade veio à tona”, declarou Campêlo.

“Agradeço a todos que me apoiaram, me conhecem e conhecem minha forma de trabalhar. Isso honra toda a rede de saúde que estava ao meu lado em um dos períodos mais críticos da história da humanidade”, acrescentou o ex-secretário de Saúde.

Daniel Amorim, da redação, com informações de assessoria