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Decisão que proibiu manifestação eleitoral no Lollapalooza será levada ao plenário do TSE

Decisão que proibiu manifestação eleitoral no Lollapalooza será levada ao plenário do TSE

Presidente do órgão, ministro Edson Fachin anunciou a decisão nesta segunda-feira (28). Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (28) que vai levar ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.

O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações de forma monocrática (individual) no domingo (27). Ele ainda estabeleceu multa de R$ 50 mil toda vez que a decisão fosse descumprida. A direção do festival recorreu.

Araújo atendeu a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acusavam as manifestações do cantor Pablo Vittar a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palco do festival como propaganda eleitoral antecipada.


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Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente da Corte, para que os demais ministros mantenham ou cancelem a determinação. Durante o anúncio de que enviaria a pauta ao TSE, Fachin disse que o histórico do órgão é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão.

“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.

A previsão é que juristas e advogados de que o TSE já analisem o caso nesta terça-feira (29).

Via g1