No próximo dia 31 de março encerra o prazo para que os municípios que implementaram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no funcionalismo público façam a transição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ambas os modelos tiveram alterações após a aprovação da Reforma da Previdência Social em 2019.
O RPPS – adotado por União, estados, Distrito Federal e municípios – oferece mais vantagens ao trabalhador, como ausência de carência, abono de permanência e maior agilidade na concessão de benefícios. No entanto, 35 dos 62 municípios do Amazonas ainda estão vinculados ao RGPS, operado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alertou para que os gestores observem o período de transição para garantir uma aposentadoria melhor aos funcionários públicos.
“O prazo não será prorrogado. Os prefeitos estão envolvidos na questão político-partidária e esquecem de prazos relativos à administração pública. Isso será um desastre”, enfatizou.
Segundo o parlamentar, o Amazonas é o estado que, proporcionalmente, tem o menor índice de regime próprio (5%).
“No Brasil existem 5.700 municípios, mas apenas 2.100 estão organizados (no RPPS)“, informou Corrêa.
Daniel Amorim, da redação
