Ministro do STJ defende debate técnico sobre reforma tributária na ZFM

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, defendeu nesta quinta-feira (20) um debate técnico e sem posições preconcebidas sobre os impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo ele, a mudança no sistema de tributação exigirá a participação de especialistas para identificar possíveis problemas e encontrar alternativas.

Questionado sobre como ficará a tributação das empresas instaladas na Zona Franca e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ribeiro Dantas afirmou que o tributo será substituído por uma nova sistemática prevista na reforma.

“Esses tributos, o ICMS é um deles, serão substituídos por uma sistemática inteiramente nova dentro da reforma tributária”, afirmou.

O ministro ressaltou que tributaristas e especialistas deverão analisar os possíveis efeitos das mudanças e apresentar soluções para eventuais problemas identificados durante a implementação do novo modelo.

“Os tributaristas, os especialistas vão levantar problemas e eles mesmos vão oferecer possibilidades de solução”, disse.

Debate sem posições preconcebidas

Ribeiro Dantas defendeu que as discussões sobre a reforma sejam conduzidas com base em critérios técnicos, sem rejeitar antecipadamente determinadas alternativas.

“O que a gente precisa é discutir as questões com a mente aberta e não partindo de preconceitos ou de posições preconcebidas”, declarou.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas (Vídeo: Rede Onda Digital)

Alcolumbre propõe destinar recursos da ZFM ao interior da Amazônia

O ministro criticou posicionamentos que descartem previamente qualquer possibilidade de mudança ou que defendam a manutenção integral do sistema atual sem uma análise dos efeitos da reforma.

“Isso não é possível, isso eu não aceito, isso eu não vou fazer, ou então, seria melhor acabar com tudo. Esse tipo de raciocínio é que eu acho que não tem cabimento no momento”, afirmou.

Segundo Ribeiro Dantas, as mudanças envolvem questões complexas do direito tributário e precisam ser analisadas com cautela por profissionais que atuam na formulação e aplicação das novas regras.

“No momento é preciso discutir com profundidade técnica”, afirmou.

Transição deve avaliar impactos sobre empresas e arrecadação

O ministro destacou que o período de transição da reforma tributária deverá servir para avaliar os efeitos do novo sistema sobre empresas, contribuintes e arrecadação.

De acordo com Ribeiro Dantas, será necessário acompanhar as consequências tributárias e verificar se os limites da capacidade contributiva de pessoas e empresas estão sendo afetados.

“Nós temos uma transição da implantação da reforma tributária em que se vai exatamente testar e ver até onde as consequências tributárias, as consequências de arrecadação, as consequências de atingimento dos limites de capacidade contributiva das pessoas e das empresas vão ser ou não atingidas”, explicou.

A partir dos resultados observados durante a transição, segundo o ministro, será possível identificar ajustes e buscar alternativas para reduzir impactos e aprimorar a aplicação da nova sistemática tributária.

A discussão tem importância especial para o Amazonas, onde a Zona Franca de Manaus possui um modelo de desenvolvimento econômico baseado em incentivos fiscais e concentra milhares de empregos e empresas no Polo Industrial de Manaus.