Mendonça inclui Flávio em inquérito, mas mantém caso “Dark Horse” sob sigilo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em julho a abertura de um inquérito para investigar a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ter determinado a apuração de suspeitas que envolvem o parlamentar, Mendonça decidiu manter o procedimento sob sigilo.

A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionados ao financiamento da produção. Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que os recursos utilizados no filme são de origem privada.

A manutenção do sigilo ganhou destaque depois que Mendonça determinou, na noite de quinta-feira (10), o levantamento do segredo de Justiça de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. A medida atendeu a um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e colocou em evidência a diferença entre os processos liberados e os que continuam protegidos.

“Dark Horse” fora

Mendonça retirou o sigilo da Petição 15.556, procedimento que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de outros 14 processos relacionados ao caso Master.

Entre os materiais disponibilizados estão investigações sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; operações envolvendo o Banco Master e o BRB; suspeitas de vazamento de informações sigilosas do Banco Central; além de apurações sobre estruturas clandestinas e grupos que teriam atuado para ameaçar adversários, obter informações e realizar ataques cibernéticos.

Também foram liberados documentos de uma investigação sobre influenciadores que teriam sido contratados para divulgar narrativa favorável a Vorcaro e ao Banco Master e contrária ao Banco Central. A PF apura quem participou e financiou a estrutura e se os fatos configuram organização criminosa ou outros crimes.

O inquérito sobre “Dark Horse”, porém, não está entre os procedimentos tornados públicos. Também permanecem sob sigilo outros braços das investigações que envolvem políticos, incluindo procedimentos nos quais aparecem os nomes dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

Investigação

A apuração sobre “Dark Horse” foi aberta por Mendonça em julho para verificar a origem dos recursos utilizados na produção e se houve irregularidades na forma como o financiamento foi realizado.

O filme retrata a vida e a trajetória política de Jair Bolsonaro. Flávio, filho do ex-presidente, passou a ser investigado no contexto do financiamento da produção. As suspeitas analisadas pelo STF incluem uso de recursos de origem ilícita, movimentação irregular de valores para fora do país e eventual prática de corrupção.

A abertura do inquérito, porém, não significa que Flávio Bolsonaro tenha sido considerado culpado ou que os crimes tenham sido comprovados. O senador contesta as suspeitas e sustenta que o dinheiro utilizado na produção é privado.

Quebra

Ao retirar o sigilo dos procedimentos do caso Master, Mendonça afirmou que a decisão atendia a solicitação feita por Fachin. A determinação alcançou a Petição 15.556 e os procedimentos a ela relacionados, incluindo os inquéritos 5.026 e 5.035. O ministro determinou ainda o envio do material, em HD próprio, ao gabinete de Fachin e aos demais ministros do Supremo.

A decisão, no entanto, estabeleceu exceções: diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível para preservar a investigação continuam protegidas. Na prática, isso significa que a retirada do sigilo não alcançou todos os procedimentos relacionados ao caso Master, e investigações consideradas sensíveis, inclusive as ainda em andamento, permanecem restritas.

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Crise no STF

A decisão de Mendonça acontece em meio ao aumento da tensão dentro do STF em torno das investigações relacionadas ao Banco Master e aos contatos de Daniel Vorcaro com autoridades. O caso envolve diferentes frentes de investigação e passou a atingir integrantes do Judiciário, da Polícia Federal, do sistema financeiro e do meio político.

A divulgação dos documentos também ocorre após decisões conflitantes entre ministros da Corte sobre a condução de investigações relacionadas ao Master e sobre a atuação de integrantes da Polícia Federal. Nesse contexto, tornar públicos 15 procedimentos amplia o acesso a informações sobre parte das apurações, mas não representa a abertura integral de todos os inquéritos relacionados ao caso.

O procedimento que investiga Flávio Bolsonaro e o financiamento de “Dark Horse” permanece entre os processos mantidos sob sigilo. Assim, embora Mendonça tenha autorizado a investigação contra o senador, os detalhes da apuração e das diligências realizadas até o momento continuam restritos às partes autorizadas e ao próprio Supremo.