Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo por mais 60 dias

O governo federal prorrogou por mais 60 dias a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), por meio da Câmara de Comércio Exterior, e entra em vigor em 8 de setembro.

A medida integra um pacote do governo para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores, diante da elevação dos preços causada pela guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Irã e Israel. Segundo a Receita Federal, a cobrança já arrecadou R$ 7,9 bilhões.

Decisão ocorre após suspensão judicial

A prorrogação ocorre dias após a Justiça do Distrito Federal determinar a suspensão provisória da taxa. O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do DF, atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás, que questionava a legalidade da cobrança.

Apesar disso, a Camex decidiu manter a tributação por mais dois meses. A medida busca incentivar o comércio interno do petróleo, estimulando que a produção seja direcionada ao mercado doméstico em vez de exportada. A guerra no Oriente Médio segue pressionando os preços da commodity, o que impacta diretamente os custos de combustíveis no Brasil.

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Prazo até novembro e possível contestação

A prorrogação mantém a tributação em vigor até novembro, quando o governo deverá reavaliar a necessidade da medida. A decisão da Camex, no entanto, ainda pode ser contestada judicialmente.

O imposto incide sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos exportados, com o objetivo de equilibrar o abastecimento interno e reduzir os impactos da alta dos preços internacionais sobre a economia brasileira.