STF retoma julgamento de Bolsonaro hoje; voto de Fux será decisivo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na manhã desta quarta-feira (10/9), o julgamento do chamado “núcleo crucial” da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação dos réus, e a sessão começará com o voto do ministro Luiz Fux, que terá papel central na definição do rumo do processo.

O peso do voto de Fux

Terceiro a se manifestar no julgamento, Fux pode consolidar a maioria a favor da condenação ou abrir a primeira divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é grande, já que a decisão pode não apenas firmar um entendimento, mas também definir parâmetros sobre a responsabilidade dos acusados e a dosimetria das penas.

Na sessão de terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelos cinco crimes listados na denúncia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Situação de Alexandre Ramagem

Entre os réus está o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele teve duas acusações suspensas pela Câmara dos Deputados, mas ainda responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. Moraes e Dino votaram pela condenação do parlamentar.

Os dois ministros também destacaram que Jair Bolsonaro teria exercido papel de liderança no planejamento e execução da tentativa de golpe, argumento usado para justificar uma pena maior ao ex-presidente.

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Participação de ex-ministros

Apesar da gravidade das acusações, Flávio Dino indicou que poderá propor penas menores para Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e para o próprio Ramagem.

Para o ministro, a participação dos três foi de “menor importância” no plano geral e, portanto, deve ser levada em conta na fase de definição da dosimetria.

Divergência de Luiz Fux

A expectativa, contudo, é que Luiz Fux apresente divergências. Durante a sessão de terça-feira, ele sinalizou que não concorda integralmente com o relator. Logo após sete minutos de fala de Alexandre de Moraes, Fux o interrompeu, afirmando que voltaria a alguns pontos em seu voto.

Ele destacou que, desde o recebimento da denúncia, manifestou reservas sobre determinadas preliminares apresentadas pelas defesas e que foi voto vencido em algumas decisões. Um dos principais questionamentos do ministro é em relação à competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, já que, em sua visão, o processo deveria ser analisado pelo plenário, que reúne o quórum completo da Corte.

Outro ponto de possível divergência está relacionado à validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Fux já havia dito que via com “reserva” a quantidade de depoimentos prestados por Cid e poderia levantar questionamentos sobre os benefícios acordados.

Defesa da delação por Moraes

Em seu voto, Alexandre de Moraes defendeu a legalidade da colaboração premiada, ainda que tenha proposto a revisão de benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, eventuais omissões do delator não invalidam as informações prestadas nem as provas obtidas.

O relator chegou a afirmar que contestar o número de depoimentos de Mauro Cid “beira a litigância de má-fé”, ressaltando que os oito depoimentos trataram de temas distintos e não apresentaram contradições.

Tensões em plenário

A sessão de terça-feira também foi marcada por momentos de tensão. Durante a leitura do voto de Moraes, Flávio Dino fez uma intervenção, mas foi repreendido por Luiz Fux, que defendeu o respeito ao acordo entre os ministros para não interromperem as manifestações uns dos outros.

Fux argumentou que interrupções poderiam comprometer a compreensão integral dos votos, especialmente em pontos de discordância.

O possível desfecho

Segundo apuração da CNN, a tendência é que Luiz Fux acompanhe a condenação da maioria dos réus, mas com ressalvas em pontos específicos.

Suas divergências devem se concentrar nas questões preliminares levantadas pelas defesas e na definição das penas.