Decisão de Gilmar Mendes causa um raro alinhamento da bancada do Amazonas no Senado

Os três senadores do Amazonas se uniram à “grita geral” dos parlamentares contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de restringir a apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir o impeachment de ministros da Corte. Hoje qualquer brasileiro pode fazê-lo.

A decisão de Gilmar redefine o alcance da lei 1.079/1950, a lei do impeachment, e limitou a legitimidade para apresentação de pedidos de impedimento de ministros da Corte, bem como alterou o quórum necessário para a aprovação da perda do cargo, que subiu de quórum simples (maioria dos 81 senadores) para quórum qualificado (dois terços).

O senador Omar Aziz disse estar “surpreso” com o teor da liminar e afirmou que o STF não pode redefinir atribuições do Senado. Segundo ele, a Casa “tem o dever de fiscalizar” os ministros, que só assumem suas funções após aprovação pelos próprios senadores. Aziz sustentou que retirar do cidadão e do Parlamento a possibilidade de representar contra membros da Corte quebra a lógica da separação de poderes.

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Eduardo Braga classificou a medida como um “rompimento do equilíbrio institucional”. Para ele, ao centralizar no procurador-geral da República a iniciativa de denúncias, a decisão enfraquece o controle democrático sobre o Judiciário e reduz a autonomia do Legislativo.

Braga argumentou que a Constituição estabelece limites e responsabilidades recíprocas e que qualquer mudança nesse arranjo deve passar pelo Congresso.

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Tucano reforça críticas que faz ao ativismo judiciário

Plínio Valério foi o mais incisivo e reverberou críticas que tem feito ao chamado ativismo judicial desde que assumiu o mandato em 2019. O senador afirmou que a liminar “afronta prerrogativas do Senado” e atinge diretamente representações que já tramitam na Casa, inclusive contra o próprio ministro Gilmar Mendes.

Para ele, a decisão retira do Parlamento a capacidade de analisar denúncias e cria um obstáculo inédito ao processamento de eventuais crimes de responsabilidade. Valério defendeu uma reação institucional para preservar competências históricas do Senado.

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As manifestações dos três senadores refletem um raro alinhamento entre parlamentares de diferentes correntes políticas no Amazonas. A bancada concorda que a decisão do ministro altera de forma profunda o sistema de freios e contrapesos, tradicionalmente ancorado na revisão mútua entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A tendência, segundo relatos internos, é de que o Senado discuta formas de responder à liminar, seja por meio de recurso, seja pela análise de propostas que reafirmem as prerrogativas da Casa. A controvérsia abre mais um capítulo no conturbado relacionamento entre os Poderes e coloca em debate os limites da atuação do Supremo em temas de natureza institucional.

Conforme a decisão do ministro, que está em caráter liminar, o mérito da questão, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Podemos, está em análise no plenário virtual e deverá ser encarada por todos os dez ministros que hoje estão na corte.