Senado aprova “OAB da Medicina” e exige exame para registro

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15/10) a medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional. Conhecida como “OAB da Medicina”, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como funcionará o Enamed

O texto prevê três avaliações obrigatórias ao longo da graduação, aplicadas no segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada pela média das provas, com peso maior para a avaliação do último ano.

Para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o estudante deverá alcançar a nota mínima de proficiência. Quem não atingir o resultado exigido poderá refazer a terceira etapa, mas não poderá atender pacientes nem exercer atividades privativas de médicos enquanto não for aprovado.

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Quem será atingido e próximos passos

A regra será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. O exame também servirá para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, e instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por medidas de supervisão.

A medida ainda depende de sanção presidencial e de regulamentação dos critérios de aplicação das provas e da nota mínima exigida.