INSS devolveu mais de R$ 3,5 bilhões por descontos indevidos, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (15/10) que o governo federal concluiu os pagamentos administrativos a aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, mais de R$ 3,5 bilhões foram devolvidos a mais de 5 milhões de pessoas.

“Não tem ninguém mais para ser ressarcido”, declarou Queiroz.

A afirmação foi dada em entrevista ao Poder360 e se refere, conforme o ministro, aos beneficiários que procuraram o órgão e apresentaram as informações necessárias para pedir a devolução. O prazo para contestar os descontos terminou em 20 de junho de 2026, após prorrogações. A página oficial do serviço confirma o encerramento do prazo.

Pagamento antecipado com recursos da União

Queiroz disse que o governo antecipou os pagamentos com recursos da União porque a recuperação do dinheiro dos responsáveis pelas fraudes poderia levar meses ou anos. De acordo com o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia bloqueado mais de R$ 6 bilhões para buscar a recomposição dos cofres públicos. Esse valor foi informado por ele na entrevista.

O ressarcimento foi organizado em pagamento único e corrigido, segundo o ministro, sem exigir que os beneficiários acionassem a Justiça.

A declaração sobre a conclusão dos pagamentos, porém, é do governo. A reportagem não apresenta um balanço independente que confirme que não há outros casos pendentes.

Descontos associativos foram proibidos

A Lei nº 15.327, de 6 de janeiro de 2026, proibiu descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS e estabeleceu medidas para buscar beneficiários prejudicados e ressarci-los.

Queiroz afirmou que a proibição impede a repetição desse tipo específico de cobrança, mas não elimina o risco de novas fraudes por outros meios. Ele defendeu o fortalecimento da inteligência previdenciária, da transparência e da atuação conjunta com a Polícia Federal para identificar irregularidades.