Indústria pede ao STF que barre decisões da Justiça do Trabalho sobre agrotóxicos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que decisões da Justiça do Trabalho suspendam ou cancelem, em todo o país, registros e autorizações federais para a produção e a venda de agrotóxicos e outros produtos químicos e farmacêuticos.
A ação, registrada como ADI 8046, foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin.
A entidade questiona se o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os juízes da Justiça do Trabalho podem tomar decisões que afetem autorizações concedidas por órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. Esses órgãos são responsáveis por avaliar os produtos e decidir se eles podem ser produzidos e comercializados.
Leia mais
STF adia julgamento da escala 5×2 e mudança na jornada de trabalho; entenda
Indústria do Amazonas cresce 4,7% e tem 2ª maior alta do país
Segundo a CNI, a Justiça do Trabalho deve atuar em questões relacionadas à saúde, à higiene e à segurança dos trabalhadores. No entanto, a confederação entende que essas decisões não devem ultrapassar os limites das relações de trabalho e atingir autorizações válidas em todo o país.
Por isso, a entidade pede que o STF estabeleça limites para a atuação da Justiça do Trabalho nesses casos e determine que disputas sobre registros e licenças concedidos por órgãos federais sejam julgadas pela Justiça Federal.
O ministro Cristiano Zanin solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional antes de dar andamento à análise da ação.





