Governo diz ter votos para derrubar destaques da oposição ao ajuste fiscal

O governo federal afirma ter votos suficientes para rejeitar os destaques apresentados pela oposição ao projeto de ajuste fiscal no Senado. A votação está prevista para esta terça-feira (17/11), e a expectativa da base governista é manter o texto aprovado na semana passada, sem alterações.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base aliada está contabilizando os votos e acredita ter apoio suficiente para barrar as mudanças propostas pela oposição.
A votação envolve quatro destaques apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três deles tentam retirar pontos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para aprovar essas alterações, a oposição precisa reunir pelo menos 41 votos. O governo também precisa desse número para manter os trechos questionados.
O texto principal do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta prevê medidas para ampliar o controle das despesas públicas e reduzir benefícios tributários, com impacto estimado pelo governo de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
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O que a oposição quer mudar
Um dos principais pontos questionados é a redução temporária dos repasses da União aos estados pela Lei Kandir. O texto estabelece um limite de R$ 1 bilhão por ano até 2030, com devolução da diferença nos anos seguintes, até 2037. A oposição quer manter o valor anual de R$ 4 bilhões.
Outro destaque busca retirar o limite de R$ 3 bilhões por ano para a compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios dos servidores públicos, previsto para o período de 2027 a 2030.
A oposição também tenta excluir a autorização para que o governo federal limite compensações tributárias em situações de contingenciamento. Segundo estimativas do relator, a medida pode gerar um impacto positivo de até R$ 18,3 bilhões nas contas públicas em 2027.
O quarto destaque, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), busca reincorporar a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de determinadas fontes de recursos. O parlamentar também defende limitar o crescimento anual das despesas a 0,6% e obrigar o Executivo a contingenciar gastos para alcançar o centro da meta fiscal.





