Gravidez de alto risco: veja o que mudou nas regras do INSS

Uma mudança nas regras da Previdência Social pode facilitar o acesso de seguradas a benefícios por incapacidade. Desde 24 de julho de 2026, a gestação de alto risco passou a integrar oficialmente a lista de condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições mensais para a concessão desses benefícios no INSS.

A alteração foi feita pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. A norma altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 e inclui a gestação de alto risco no rol de situações que permitem a dispensa da carência.

Na prática, uma segurada em gestação de alto risco e temporariamente incapacitada para o trabalho pode solicitar o benefício sem precisar completar as 12 contribuições normalmente exigidas.

A mudança atende a uma determinação judicial relacionada à Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100. A Justiça já havia determinado, em âmbito nacional, a possibilidade de concessão do benefício a seguradas com gestação de alto risco e recomendação médica de afastamento superior a 15 dias, mesmo sem o cumprimento da carência.

Quais condições dispensam as 12 contribuições?

Com a nova regra, são 18 doenças e condições que podem dispensar a carência para benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social:

Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico;
Gestação de alto risco.

Nos casos de AVC agudo e abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência depende de o quadro apresentar evolução aguda e atender aos critérios de gravidade previstos na regulamentação.

Não basta ter uma das condições

A dispensa das 12 contribuições não significa concessão automática do benefício. O segurado continua precisando cumprir outros requisitos previdenciários, principalmente ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho. No caso da gestação de alto risco, a documentação médica e a avaliação da incapacidade continuam sendo fundamentais.

Ou seja: a nova regra elimina a exigência da carência, mas não elimina a necessidade de comprovar que a pessoa está efetivamente incapacitada para exercer sua atividade. A carência também é dispensada em situações já previstas em lei, como acidentes de qualquer natureza e doenças profissionais ou do trabalho.

Quem pode receber o benefício?

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado ao segurado que esteja temporariamente incapaz de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual.

Segundo o serviço oficial do governo, a incapacidade deve ser comprovada quando ultrapassar 15 dias. O pedido pode ser iniciado pela internet, pelo Meu INSS, e o segurado poderá ser chamado para avaliação médica durante a análise.

Podem estar entre os possíveis beneficiários, desde que cumpram os demais requisitos, trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, segurados facultativos e outras categorias vinculadas ao INSS.

Como pedir o benefício?

O pedido pode ser feito sem precisar iniciar o processo presencialmente.

Acesse o Meu INSS;
Entre com CPF e senha;
No campo de busca, procure por “Benefício por incapacidade”;
Selecione “Pedir Novo Benefício”;
Siga as orientações apresentadas pelo sistema;
Anexe os documentos médicos solicitados;
Acompanhe o andamento em “Consultar Pedidos”.

O serviço oficial do governo informa que o requerimento é iniciado pela internet e que o segurado poderá ser convocado para perícia caso seja necessário. Central de atendimento: 135.

É possível conseguir o benefício sem ir à perícia presencial?

Em determinadas situações, sim. O INSS possui o Atestmed, sistema que permite a análise do benefício por incapacidade temporária a partir de documentos médicos, sem a necessidade de perícia presencial quando o caso puder ser resolvido dessa maneira. O modelo foi criado para tornar o processo mais rápido e reduzir deslocamentos e filas.

O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS, com o envio da documentação médica. Caso a análise documental não seja suficiente ou a Perícia Médica Federal entenda que é necessária uma avaliação presencial, o segurado poderá ser encaminhado para perícia.

Quais documentos são importantes?

O segurado deve reunir documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

Documento de identificação com foto e CPF;
Atestado médico;
Laudos e relatórios médicos;
Exames;
Receitas e outros documentos relacionados ao tratamento;
Documentos de representação, quando houver procurador ou representante legal.

Para análise documental, a documentação médica precisa seguir os requisitos estabelecidos pelo INSS, incluindo identificação do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID e identificação e assinatura do profissional responsável.

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E se a pessoa tiver menos de 12 contribuições?

Essa é a principal mudança para quem se enquadra nas situações previstas na lista. Se o segurado ainda não tiver completado as 12 contribuições, mas apresentar uma das condições que dispensam carência, poderá ter direito ao benefício, desde que mantenha a qualidade de segurado e comprove a incapacidade.

A regra, portanto, não vale para qualquer doença. Para as demais situações, a exigência de 12 contribuições permanece, salvo outras hipóteses legais de dispensa, como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Para empregados, quem paga durante o afastamento?

Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa normalmente é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade. A partir do 16º dia, quando preenchidos os requisitos, o benefício passa a ser de responsabilidade do INSS.

O benefício por incapacidade temporária é pago enquanto persistir a incapacidade reconhecida pelo INSS, podendo haver nova avaliação ou pedido de prorrogação conforme a situação.

O que mudou em 2026?

A principal novidade é simples: a gestação de alto risco entrou oficialmente na lista de condições que dispensam as 12 contribuições mínimas para benefícios por incapacidade.

A medida pode ser especialmente importante para seguradas que, apesar de terem pouco tempo de contribuição, precisam se afastar do trabalho por causa de uma gravidez classificada como de alto risco. A concessão, porém, não é automática: a segurada ainda precisa estar coberta pelo INSS e comprovar a incapacidade para o trabalho.