Zanin determina acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral sem internet

Eleitores que estiverem sem internet no celular durante as eleições de 2026 poderão acessar gratuitamente os serviços oficiais da Justiça Eleitoral. A medida foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A regra vale para usuários de planos pré-pagos que tenham esgotado a franquia de dados. No período definido na decisão, o acesso aos canais da Justiça Eleitoral não deve consumir a internet contratada nem gerar cobrança adicional.

Período e alcance da medida

O acesso gratuito será garantido entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições.

Na prática, o eleitor poderá consultar local de votação, serviços eleitorais, resultados e outros dados disponibilizados pelos canais oficiais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também mantém serviços gratuitos pelo site e pelo aplicativo e-Título.

A decisão não significa que toda a internet ficará liberada para quem estiver sem franquia. O acesso gratuito é direcionado apenas aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral.

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Capacidade das redes

A proposta considera ainda a preocupação com a capacidade das redes de telefonia durante o período de votação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi chamada a prestar informações sobre os aspectos técnicos da medida.