STF cobra plano da Funai para proteger terras indígenas do AM contra incêndios

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente, em até 15 dias, um plano detalhado com medidas emergenciais para proteger as terras indígenas durante o período de estiagem, após identificar atrasos em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão afeta diretamente o Amazonas, estado que concentra a maior extensão de terras indígenas do país e enfrenta, todos os anos, o aumento do risco de incêndios florestais durante a seca.

A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha o cumprimento de medidas estruturais para prevenção e combate aos incêndios na Amazônia Legal e no Pantanal.

Embora reconheça avanços nas ações do governo federal, o ministro destaca que permanecem pendentes medidas consideradas estratégicas para a proteção das terras indígenas, entre elas a aquisição de equipamentos, veículos e embarcações para prevenção e combate aos incêndios, a implantação de grupos de prevenção da Funai, a compra de materiais de apoio e a contratação de recursos humanos especializados para atuar no Manejo Integrado do Fogo.

A União pediu a prorrogação dos prazos para concluir essas ações, alegando dificuldades relacionadas aos processos de licitação, à entrega de equipamentos e à reestruturação administrativa da Funai. Para Flávio Dino, porém, essa postergação preocupa diante da proximidade do período mais crítico de estiagem.

Trecho do documento do STF (Foto: Divulgação)

Na decisão, o ministro afirma que “persiste o risco de que parte relevante da capacidade de prevenção e combate em terras indígenas somente se materialize após o pico do período de seca de 2026”, destacando que o atraso pode comprometer a efetividade das ações planejadas. Em outro trecho, ele ressalta que a demora tende a reduzir a capacidade de prevenção, coordenação e resposta do Estado, fragilizando a proteção ambiental e territorial em áreas indígenas consideradas de elevada vulnerabilidade socioambiental.

Amazonas entre os estados mais afetados

Embora a decisão tenha alcance nacional, o Amazonas está entre os estados mais impactados, por reunir centenas de terras indígenas distribuídas por praticamente todas as suas regiões. Todos os anos, durante a estiagem, essas áreas ficam mais suscetíveis aos incêndios florestais, fenômeno agravado pelas mudanças climáticas e pelos efeitos de secas severas registradas na Amazônia nos últimos anos.

Diante desse cenário, o STF determinou que a União apresente informações detalhadas sobre as medidas emergenciais que serão adotadas para suprir as lacunas provocadas pelos atrasos da Funai, garantindo proteção às terras indígenas enquanto as ações estruturais não forem concluídas.

Outras determinações do STF

Além da cobrança relacionada às terras indígenas, a decisão determina que a União acelere a implantação de sistemas de comunicação e monitoramento usados no combate aos incêndios e demonstre a integração do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) com as plataformas estaduais. Os estados da Amazônia Legal, entre eles o Amazonas, também foram intimados a adotar as providências necessárias para garantir essa integração tecnológica.