Justiça determina volta do Passe Livre para alunos da rede estadual em Manaus

A Justiça determinou nesta segunda-feira (16) que o Passe Livre Estudantil seja restabelecido para estudantes da rede estadual de ensino de Manaus cadastrados como beneficiários em 1º de novembro. O Sinetram informou que cumprirá a ordem, mas ainda não divulgou quando os créditos estarão disponíveis nos cartões.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública estabelece prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, para que o Sinetram faça as recargas e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) adote as providências operacionais sob sua responsabilidade. Cada aluno contemplado deverá receber 48 créditos, correspondentes a duas passagens por dia letivo durante os 24 dias restantes do calendário escolar.
Em nota, o sindicato afirmou que tomará as medidas necessárias para restabelecer o benefício até o fim do ano letivo. O Sinetram e o IMMU devem divulgar orientações sobre o acesso aos créditos em seus canais oficiais. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada instituição em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por órgão.
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Impasse envolve custeio do benefício
As recargas para estudantes da rede estadual foram suspensas em 2 de novembro. O impasse envolve o custeio do programa: durante audiência de conciliação no dia 12, o Governo do Amazonas propôs pagar R$ 6 milhões ao Sinetram, em duas parcelas de R$ 3 milhões, para cobrir novembro e dezembro. A Prefeitura de Manaus condicionou eventual participação à garantia de que não haveria impacto financeiro para os cofres municipais.
Na decisão desta segunda-feira, o Estado foi obrigado a repassar R$ 3 milhões referentes a novembro em até 24 horas após a intimação e outros R$ 3 milhões até 5 de dezembro, para custear dezembro. O Governo também deverá encaminhar a lista atualizada de estudantes beneficiários, mas a falta desse documento não pode atrasar a retomada das recargas.
O caso chegou à Justiça após a suspensão do benefício e uma decisão anterior que ordenou a retomada das recargas. Em 6 de novembro, diante da continuidade da interrupção, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A nova decisão manteve bloqueado o saldo de R$ 62.953,72, que poderá ser liberado após a comprovação do restabelecimento do Passe Livre.





