OAB-AM estuda ação na Justiça Federal por transporte de estudantes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) vai estudar a situação do transporte de estudantes no estado e a possibilidade de entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal. A solicitação foi feita pelo presidente da entidade, Jean Cleuter, durante a 1ª Conferência Amazonense de Educação Antirracista, realizada na sexta-feira (13), em Manaus.
Jean Cleuter pediu à Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas que faça um levantamento sobre as dificuldades enfrentadas pelos alunos para acessar o transporte público. Segundo dados apresentados pelo presidente, aproximadamente 47 mil estudantes estão envolvidos nessa situação.
A análise também deverá considerar questões de acessibilidade e identificar possíveis medidas jurídicas para garantir o deslocamento dos alunos até escolas e universidades.
“Não existe educação efetiva sem garantir que o estudante consiga chegar à escola ou à universidade”, afirmou Jean Cleuter ao solicitar o estudo.
Leia mais
OAB da Medicina: nova lei prevê três provas durante o curso de Medicina
Prefeitura de Palmas é acionada na Justiça por falhas em aterro sanitário
A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas, Silvana Gurgel, comprometeu-se a apresentar um estudo técnico com celeridade. O documento deverá servir de base para que a OAB-AM avalie a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública.
Conferência debate educação antirracista
A solicitação foi apresentada durante a primeira edição da Conferência Amazonense de Educação Antirracista, que reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Judiciário, de instituições de ensino e da sociedade civil.
O encontro discutiu os desafios para aplicar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino.
Promovida pela Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas da OAB-AM, a conferência também prevê a apresentação da Carta de Manaus pela Educação Antirracista, com diretrizes para fortalecer políticas educacionais na região.





