Defensoria pede prisão dos presidentes do Sinetram e do IMMU

A Defensoria Pública do Amazonas pediu à Justiça a prisão do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade Ferreira Júnior. O pedido aponta o descumprimento da decisão judicial que determinou a retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus.
A solicitação foi protocolada no domingo (15/11) pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, no processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Até o momento, a Justiça não determinou a prisão dos dirigentes.
Cumprimento da decisão judicial
Na petição, o defensor sustenta que o IMMU também deve responder pelo cumprimento da ordem judicial. Segundo o documento, o presidente do Sinetram teria afirmado, durante audiência, que a suspensão do benefício ocorreu por determinação do instituto municipal.
“O Diretor do SINETRAM deixou claro ter suspenso o benefício do Passe Livre Estudantil, ao receber determinações do IMMU, o que foi por este ratificado”, afirma a petição.
Para o defensor, não seria possível atribuir a suspensão ao IMMU e, posteriormente, deixar o órgão fora das determinações judiciais.
A Defensoria lembra que a Justiça já havia determinado o restabelecimento do benefício em até 24 horas. Diante do descumprimento, também ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram. Segundo Carlos Almeida, entretanto, apenas R$ 47 mil foram efetivamente bloqueados.
“Se as multas e os próprios bloqueios não são suficientes para fazer com que isso seja obedecido, então eu creio que o Judiciário tenha que compreender que ele precisa ser respeitado e que, havendo crime de desobediência, e há, se deve determinar a prisão dos responsáveis pela desobediência”, declarou o defensor.

Leia mais:
IMPASSE: Prefeitura rejeita acordo do Passe Livre e aponta custo de R$ 22 milhões
Impasse
A nova manifestação ocorre após a audiência de conciliação realizada em 12 de novembro. Na ocasião, foi discutida uma proposta para que o Governo do Amazonas repassasse R$ 3 milhões mensais, até o fim do ano, para custear o benefício.
A Defensoria estimou o custo em R$ 5,94 milhões, considerando 44 mil estudantes, duas viagens diárias, tarifa de R$ 2,50 e os 27 dias letivos restantes.
O entendimento esbarrou na divergência sobre quem deve assumir a despesa. A Prefeitura de Manaus afirmou que não pode arcar com os custos da gratuidade dos estudantes da rede estadual, mas aceitou não se opor a um acordo entre Estado, Defensoria e Sinetram, desde que o governo estadual cobrisse eventuais diferenças de custeio.
Também há divergência sobre o valor considerado por passagem. A proposta utiliza R$ 2,50, tarifa paga pelo estudante, enquanto o IMMU defende que o cálculo estadual considere a tarifa técnica de R$ 9,30.
A Defensoria contesta essa exigência e afirma que o repasse de aproximadamente R$ 6 milhões representa uma solução provisória, sujeita a ajustes posteriores.

Pedido anterior não foi acolhido
Esta não é a primeira vez que Carlos Almeida pede a prisão de César Tadeu. Em 6 de novembro, a Defensoria já havia solicitado a prisão do presidente do Sinetram pelo mesmo motivo, além da elevação da multa diária de R$ 50 mil para R$ 500 mil.
A Justiça não acolheu o pedido de prisão nem o aumento da multa, mas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do sindicato.
Agora, a Defensoria inclui formalmente o diretor-presidente do IMMU entre os possíveis destinatários dos mandados de prisão. A instituição também pede que a Justiça homologue a proposta discutida na audiência, determine a retomada integral do benefício em até 24 horas e inclua o instituto entre os responsáveis pelo cumprimento da decisão.
Ao comentar a demora, o defensor destacou os prejuízos da suspensão para os estudantes.
“Cada dia que passa sem essa decisão é um dia a menos que os estudantes têm de benefício, de um instrumento que para eles é fundamental para o gozo das suas aulas”, afirmou.
Ele também criticou o impasse entre os órgãos envolvidos e disse que os estudantes não deveriam ser prejudicados pela disputa financeira.
“O estudante está sendo utilizado como ‘cabo de guerra’ nessa história. E a Defensoria Pública tem um lado nessa situação: é o do estudante. A gente não vai deixar que isso aconteça”, declarou.





