Passe Livre Estudantil pode ser retomado nesta sexta-feira (13), se Prefeitura aprovar proposta do Governo

As recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus poderão ser retomadas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), caso a Prefeitura aprove a proposta discutida em audiência de conciliação nesta quinta-feira (12). O Governo do Amazonas propôs repassar R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), para custear o benefício em novembro e dezembro. O entendimento ainda depende da manifestação do Município e de confirmação nos autos.

A audiência foi realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e reuniu representantes da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), do Governo do Estado, da Prefeitura, do Sinetram e de outros órgãos e entidades envolvidos. O juiz Ronnie Frank Torres Stone estabeleceu prazo de 24 horas para que as partes confirmem se aceitam o entendimento. Caso não haja consenso, o processo poderá voltar à análise judicial.

A proposta prevê duas parcelas de R$ 3 milhões, uma em novembro e outra em dezembro. O cálculo considera aproximadamente 44 mil estudantes, o custo de R$ 2,50 por trecho e 27 dias letivos restantes. Com duas viagens por dia, a estimativa chega a cerca de R$ 5,94 milhões.

Durante a audiência, o Sinetram sinalizou que poderia aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem, desde que a Prefeitura aprovasse a proposta. O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, disse que o Município vai avaliar se consegue pagar a diferença entre a tarifa praticada e o valor proposto pelo Estado.

A discussão sobre a divisão das responsabilidades pelo custeio do benefício deverá continuar em outro momento. Segundo o juiz, a negociação busca garantir o transporte gratuito até o fim do calendário escolar, sem antecipar decisões sobre o financiamento a partir de 2027.

Para o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e responsável pela ação, a audiência permitiu avançar na busca pela retomada do benefício.

“A nossa análise enquanto Defensoria é que o Passe Livre Estudantil não pode depender da conveniência dos governos do momento e que a existência ou inexistência do convênio, agora, é uma questão de menor importância, porque essa questão vai ser discutida em juízo em outro momento”, afirmou.

O defensor também cobrou o restabelecimento dos créditos nas carteirinhas. Ele lembrou que segue em vigor a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, após a Justiça considerar que a ordem para a retomada das recargas não havia sido cumprida. A decisão também prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

“Nós não podemos nos esquecer de que este juízo determinou, em medida liminar, o bloqueio de cinco milhões de reais e essa liminar está valendo. Então, cada dia ou cada hora que se demora com isso, o bloqueio permanece”, declarou.

Entenda o caso

O Sinetram suspendeu as novas recargas do Passe Livre Estudantil em 2 de novembro, em meio a divergências sobre o custeio do benefício. O sindicato atribui ao Governo do Amazonas uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões, acumulada desde 2025. O governo afirma ter quitado os repasses de 2026 e contesta na Justiça a cobrança referente ao ano anterior.

Em 4 de novembro, a pedido da Defensoria, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Sinetram restabelecesse as recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus em até 24 horas após a intimação. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Após a Defensoria informar à Justiça que a ordem não havia sido cumprida, o juiz determinou, em 6 de novembro, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do sindicato. O Sinetram recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas e pediu a reconsideração das decisões. A audiência de conciliação foi marcada após a manifestação do sindicato.