Prefeitura de Palmas realiza 2ª audiência pública sobre revisão de leis urbanísticas

A Prefeitura de Palmas realizará na terça-feira, 21/11, a segunda audiência pública para apresentação e coleta de contribuições para a revisão da Legislação Urbanística da Capital. A audiência acontece às 14 horas, Escola de Tempo Integral (ETI) Eurídice Ferreira de Mello, no Jardim Aureny III.

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A proposta de revisão será apresentada por técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos. A reforma envolve a atualização das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura de Palmas.

Toda comunidade da região sul de Palmas está convidada. A participação de toda sociedade civil é importante para adequação de leis e normas vigentes, mas defasadas, e que precisam passar por atualização baseada na realidade de uma capital em pleno crescimento.

Entenda o que muda

Alguns exemplos de propostas incluídas pela equipe técnica, a partir de estudos internos e debates com setores especializados convidados, são:

• simplificação do Código de Obras e elaboração de cartilha ilustrada com exemplos práticos acerca da aplicação de parâmetros urbanos exigidos na revisão;
• inclusão de incentivos para construções sustentáveis;
• criação de padrão de calçadas, com incremento da arborização e sombreamento;
• definição de novas exigências para delimitação de vagas de estacionamento, incluindo estudo de impacto de trânsito por atividades geradoras de tráfego;
• qualificação das áreas verdes e calçadas de lotes voltados para as avenidas é outro quesito que será incluído na revisão a fim de evitar trechos extensos de vias vedados por muros

A revisão atende a preceitos estabelecidos no atual Plano Diretor – a Lei Complementar nº 400/2018 e vai corrigir defasagens existentes há mais de 20 anos. A minuta em elaboração está disponível para consulta no hotsite revisaourbana.palmas.to.gov.br, onde também é possível deixar por escrito sua contribuição.

Estudos e debates

O calendário de eventos da revisão da Legislação Urbanística de Palmas se iniciou com reuniões setoriais e seminários públicos. A rodada de audiências públicas foi aberta no último dia 11 de novembro na região norte de Palmas. A última audiência está prevista para acontecer no dia 4 de dezembro, na ETI Almirante Tamandaré. Será possível também assistir às audiências através do canal do Youtube da Prefeitura de Palmas.