Lula sanciona reforma dos impostos e muda regras no Brasil; entenda

Por meio de decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou nesta quinta-feira (30) uma das principais mudanças da Reforma Tributária no Brasil: a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto federal que substituirá tributos como PIS e Cofins, tributos federais ligados à seguridade social.

A medida faz parte da reformulação do sistema de impostos sobre consumo e promete simplificar a cobrança de tributos no país, considerado um dos modelos mais complexos do mundo.

A implementação será gradual. Em 2026, começa uma fase de testes, com cobrança simbólica de 0,9% da CBS e 0,1% do IBS, imposto estadual e municipal que também faz parte da reforma. Nesse período, os valores pagos poderão ser compensados com os atuais tributos PIS e Cofins.

A cobrança efetiva da CBS começa apenas em 2027, quando PIS e Cofins serão oficialmente extintos. Já a transição completa do novo sistema deve durar até 2033.

As alíquotas definitivas ainda serão definidas pelo Senado. Segundo o governo, a reforma vai reduzir burocracias, facilitar a arrecadação e diminuir disputas judiciais envolvendo impostos.

Na prática, a proposta cria um modelo mais unificado de tributação sobre produtos e serviços e aproxima o Brasil de sistemas adotados em outros países.

Economistas apontam que a mudança pode impactar empresas, preços e o consumo nos próximos anos, mas o governo defende que o novo sistema será mais transparente e eficiente para toda a economia.

Leia mais

Reforma Tributária: Clécio Freire será o representante do Norte no Conselho Superior Provisório do IBS

Tiradentes lutou contra imposto e o problema ainda pesa no bolso do brasileiro

Reformulação

Um dos principais objetivos da Reforma Tributária é deixar o sistema de impostos mais simples e menos confuso. Hoje, o Brasil possui vários tributos diferentes cobrados sobre produtos e serviços, com regras complicadas que mudam entre estados e municípios.

Com a reforma, esses impostos serão substituídos por apenas dois novos tributos: a CBS, cobrada pelo governo federal, e o IBS, administrado por estados e prefeituras. Juntos, eles formarão um modelo parecido com o usado em outros países, conhecido como IVA.

A ideia é facilitar a cobrança de impostos, reduzir burocracias para empresas e tornar o sistema mais transparente para a população.