Lula assina decreto do fim da escala 6×1 nesta quinta (19)

O presidente Lula deve assinar nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a emenda constitucional que definiu o fim da escala 6×1. A data foi definida nesta quarta-feira (18/11), em reunião no Palácio da Alvorada. Haverá solenidade às 9h no Palácio do Planalto.
O decreto vai orientar o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada aprovada pelo Congresso.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto tratará de categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais. Eventuais portarias também poderão ser publicadas para especificar determinadas situações. De acordo com o ministro, todos os detalhes serão repassados na quinta.
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Transição começa em 16 de dezembro
O período de transição para o fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro. A proposta prevê a redução da jornada sem corte salarial, inclusive dos pisos das categorias.
Durante a transição, as empresas deverão adaptar as escalas de trabalho às novas regras, respeitando os limites de jornada e descanso.
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Após 14 meses da promulgação, o limite passará para 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.





