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Zé Ricardo quer alterar Loman para impedir prefeito de reajustar tarifa de ônibus

O vereador Zé Ricardo (PT) criticou o anúncio, nesta sexta-feira (3/01), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sobre o reajuste da tarifa de ônibus para 2025. Com o futuro aumento do valor da passagem do transporte coletivo, que atualmente custa R$ 4,50, o parlamentar afirmou que apresentará na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto para alterar o Artigo 190 da Lei Orgânica do Município (Loman), que determina que as tarifas de serviços públicos serão fixadas pelo chefe do Executivo.

Ricardo também vai propor que seja proibido a realização de qualquer reajuste de tarifa no período de recesso parlamentar. O vereador acredita que a decisão sobre o preço da passagem de ônibus deveria ser de responsabilidade da CMM por meio de debates.

“O transporte público é fundamental e altamente prioritário para a população. E na Constituição Brasileira, o transporte coletivo é considerado um direito social. Então, por todos esses aspectos constitucionais, é necessário que haja sim um debate na Câmara e que essa prerrogativa de definir a tarifa não seja exclusivamente do prefeito, mas também daqueles que representam a população, que são os vereadores”, defendeu Zé Ricardo.


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O parlamentar ainda classificou como absurdo o novo reajuste, já que não se tem informações precisas sobre as planilhas de custo do sistema de transporte público em Manaus. Zé Ricardo também reclamou da qualidade do serviço das empresas de ônibus.

“Cotidianamente recebo denúncias do péssimo serviço prestado no sistema de transporte da cidade. Nas ruas, sempre estamos nos deparando com ônibus velhos e pifando no meio do caminho. O povo reclama da redução de frota e de linhas de ônibus que foram extintas. A prefeitura repassa todo mês mais de R$40 milhões para empresas através de subsídios, mas os serviços continuam de péssima qualidade e a tarifa muito cara”, criticou o vereador do PT.

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