Zanin se declara impedido de julgar no STF recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido nesta terça-feira (07/05) para julgar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Zanin é relator do processo.

O ministro tomou a decisão “a fim de imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição” da ação.

Cristiano Zanin acolheu o argumento da defesa de Bolsonaro, que lembrou que o ministro, como então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou no TSE com uma ação similar à “que deu origem a este recurso extraordinário com agravo”.

“O impedimento, nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”, completou Zanin.

A decisão do ministro agora deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF, formada, além de Zanin, também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

A definição de que a relatoria do recurso ficaria com Cristiano Zanin — que é ex-advogado do presidente Lula — foi feita por sorteio realizado em dezembro do ano passado.

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Em junho, o TSE entendeu que Jair Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.

Em agosto, a defesa do ex-presidente da República questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema.

*Com informações da CNN Brasil