Vereadores de Borba pedem investigação do TCE-AM sobre gastos com merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está investigando a Prefeitura de Borba (a cerca de 150 km de Manaus) após uma denúncia feita pelos vereadores Jéssica Querolin Goes da Silva (DC) e Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro (Avante). Eles acusam a gestão do prefeito Raimundo Santana de Freitas (Republicanos), conhecido no município como “Toco Santana”, e do secretário de Educação, Paulo Antônio de Paula da Cruz, de possíveis irregularidades na compra da merenda escolar. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (1º/10) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

Conforme a denúncia, a prefeitura estaria comprando frutas e outros alimentos para as escolas sem realizar a chamada pública obrigatória. Esse procedimento funciona como um “edital aberto”, que permite a participação de diferentes fornecedores, garantindo concorrência justa e evitando favorecimentos ou mau uso do dinheiro público.

Sem esse processo, segundo os vereadores, o município pode estar descumprindo a lei e comprometendo a transparência sobre a utilização dos recursos destinados à alimentação dos alunos.

Diante da acusação, o conselheiro do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva, concedeu prazo de cinco dias para que a prefeitura e a Secretaria de Educação apresentem explicações.

O TCE-AM reforçou que a chamada pública é fundamental para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados corretamente e para garantir que os estudantes recebam uma merenda de qualidade.

Agora, o Tribunal aguarda a resposta da Prefeitura de Borba para decidir os próximos passos da investigação.

Resposta da Prefeitura

A Rede Onda Digital entrou em contato com a Prefeitura de Borba, por meio de aplicativos de mensagens, para questionar quais procedimentos serão adotados após o prazo de cinco dias dado pelo TCE-AM. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações da administração municipal.

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