Vereador de SP suspende projeto que previa multa a quem doasse comida a moradores de rua

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou, no início da tarde desta sexta-feira (28/6,) a suspensão da tramitação do projeto de lei que estabelece regras para a doação de alimentos à população de rua de São Paulo. A proposta causou polêmica desde a sua aprovação relâmpago na Câmara Municipal, por prever multa de até R$ 17.680,00 a quem fizer doações sem aval da Prefeitura de SP.

Em virtude da repercussão negativa do projeto, o vereador divulgou nota, que diz:

“Considerando a repercussão do PL 445/23, que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar na cidade de São Paulo, informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa.

A suspensão da tramitação tem o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações.

Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”.

Mais cedo, o próprio prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já tinha anunciado que vetaria o projeto.

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A lei estabeleceria regras para doações, tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. Leia aqui.

O projeto de lei 445/2024 foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal na última quarta-feira (26/6), em uma votação simbólica que durou 34 segundos. O texto deveria ser submetido a uma segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Rubinho Nunes é o mesmo vereador que, no começo de 2024, apresentou proposta de CPI na casa para investigar ONGs e o padre Júlio Lancelotti — relembre aqui. A proposta ainda tramita na casa.

*Com informações de Metrópoles.