Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos.
O ex-chefe do executivo é alvo de um processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
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Segundo o PDT, o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas utilizadas nas eleições naquele evento no Alvorada. O candidato a vice-presidente na chapa e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também responde à ação.
A sessão da Corte Eleitoral está prevista para começar às 19h (de Brasília), terá primeiro a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que deve inicialmente avaliar questões preliminares, como a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo.
Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça ,Anderson Torres, durante as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. Sua permanência na ação é defendida pelo PDT.
Ordem do julgamento
Depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Caso a corte não conclua o julgamento nesta terça, a sessão de quinta-feira (29) está reservada pelo TSE para o caso. Na possibilidade de algum ministro pedir vista, o julgamento poderia ser adiado em até 30 dias.
O julgamento começou na última quinta-feira (22), mas foi adiado pelo ministro Alexandre de Moraes para esta terça (27).