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TSE aprova regras para lives eleitorais em residências oficiais

Regras de lives eleitorais foram discutidas após absolvição de Bolsonaro pela corte, e valem para prefeitos, governadores e presidente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta, 19, em plenário, por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (lives) de dentro de residências oficiais. As novas regras valem para prefeitos, governadores e o presidente da República.

Novas regras começaram a ser discutidas quando, nesta semana, a corte absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, no ano passado, por ter realizado lives de cunho eleitoreiro de dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O entendimento foi de que não houve gravidade suficiente das ações de Bolsonaro para configurar abuso de poder.


Leia mais:

TSE julga Lula nesta quinta, 19, por suposto abuso de poder econômico na eleição de 2022

TSE rejeita 3 ações contra Bolsonaro por abuso de poder político


Todos os ministros referendaram o texto trazido pelo relator, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Pelas novas regras aprovadas, qualquer prefeito ou governador, bem como o presidente, só pode utilizar a residência oficial para a transmissão de “live eleitoral” se: 

  • Tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos,  decoração ou outros elementos associados ao Poder Público ou ao cargo ocupado.
  • A participação for restrita à pessoa detentora do cargo.
  • O conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura.
  • Não forem empregados recursos materiais e serviços públicos, ou aproveitados servidoras e servidores da administração pública direta e indireta.
  • Houver o devido registro na prestação de contas de todos os gastos efetuados das doações estimáveis relativas a live eleitoral, inclusive a recursos e serviços de acessibilidade.

Ainda hoje, a corte iniciou também o julgamento de duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra o presidente Lula, movidas pela coligação de Bolsonaro, por suposto abuso de poder econômico e dos meios de comunicação na eleição de 2022.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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