TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Até o momento, quatro desembargadores votaram pela manutenção da decisão.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima. A relatora do processo, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, acompanhada pelos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e José Maximiliano Machado Cavalcanti.
Ciro foi condenado em maio deste ano a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena foi substituída por medidas alternativas, que incluem o pagamento de 20 salários mínimos à vítima e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres, além de uma multa de R$ 4,2 mil.
A defesa do ex-ministro recorreu da decisão. Caso a condenação seja mantida, Ciro poderá ficar inelegível por oito anos.
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O processo trata de declarações feitas por Ciro Gomes entre abril e maio de 2024, quando Janaína Farias ainda era suplente do senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT).
Na ocasião, Ciro chamou Janaína de “assessora para assuntos de cama”. A Justiça Eleitoral entendeu que a declaração configurou violência política de gênero.
Na sentença, o juiz Edson Feitosa dos Santos enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral. O dispositivo criminaliza ações de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres que disputam eleições ou ocupam cargos eletivos, quando praticadas com menosprezo ou discriminação por sua condição de mulher.





