Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Toffoli dá 10 dias para Aleam explicar reeleição de Roberto Cidade à presidência; PGR pede anulação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresente uma declaração sobre a reeleição do deputado Roberto Cidade (União Brasil) para o cargo de presidente da Casa, no prazo de dez dias.

A decisão ocorre após a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no dia 8, contestando uma alteração constitucional promovida pelos deputados estaduais que permitiram a recondução antecipada de Cidade ao Cargo.

Em abril de 2023, os parlamentares modificaram a Constituição estadual e o regimento interno da Aleam para permitir que Roberto Cidade fosse eleito para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia, com dois anos de antecedência, o que garantiria sua permanência no cargo até fevereiro de 2027 .


Saiba mais:


ADI e questionamento sobre legalidade

A ação da PGR é a segunda contestação sobre a reeleição de Cidade em tramitação no STF. O partido Novo já apresentou uma ADI semelhante, em setembro, questionando a manobra dos parlamentares. Esse primeiro processo é sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já emitiu parecer favorável à anulação da eleição.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a reeleição de Cidade foi realizada antes do prazo permitido pela legislação, ferindo os princípios constitucionais que regem a periodicidade e a contemporaneidade das eleições para cargas de mandato. Gonet argumenta que o pleito deve ser anulado, pois a eleição só deveria ocorrer a partir de outubro que antecede o início do novo mandato.

Ele também tratou decisões anteriores do STF que consolidam a interpretação de que a antecipação da eleição de membros da Mesa Diretora de Assembleias Legislativas viola esses princípios.

Relevância da decisão

O caso ganhou mais atenção após a PGR apresentar novos questionamentos sobre a constitucionalidade da reeleição. O ministro Toffoli, relator da ADI, optou por aplicar o rito abreviado, conforme previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, para que a decisão seja tomada em caráter definitivo.

Além de pedir explicações à Aleam, Toffoli também solicita que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, se pronuncie sobre o caso. Após o prazo de dez dias para resposta da Aleam, a AGU terá cinco dias para se manifestar.

*Com informações de G1

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

“O estado ofertou mais soluções de moradia do que a prefeitura”, diz o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo (União Brasil), foi o convidado desta terça-feira (1º/4) do programa Tribuna Livre na...

Zé Dirceu confessa o óbvio: os mensaleiros nunca saíram do PT

Por Bryan Dolzane   O título não é clickbait. De fato, o ex-ministro José Dirceu (PT) confessou em praça pública o que todo brasileiro sempre soube:...

Exclusivo: durante recesso da Aleam, deputado Adjuto Afonso viaja para o Rio de Janeiro com ‘Cotão’ parlamentar

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) utilizou em janeiro quase R$ 50 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) com gastos...

Saullo Vianna confirma propostas de partidos para disputar reeleição em 2026

O Secretário de Assistência Social de Manaus e deputado federal, Saullo Vianna, afirmou para a Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1/4), que já recebeu...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

“O estado ofertou mais soluções de moradia do que a prefeitura”, diz o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo (União Brasil), foi o convidado desta terça-feira (1º/4) do programa Tribuna Livre na...

Zé Dirceu confessa o óbvio: os mensaleiros nunca saíram do PT

Por Bryan Dolzane   O título não é clickbait. De fato, o ex-ministro José Dirceu (PT) confessou em praça pública o que todo brasileiro sempre soube:...

Exclusivo: durante recesso da Aleam, deputado Adjuto Afonso viaja para o Rio de Janeiro com ‘Cotão’ parlamentar

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) utilizou em janeiro quase R$ 50 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) com gastos...

Saullo Vianna confirma propostas de partidos para disputar reeleição em 2026

O Secretário de Assistência Social de Manaus e deputado federal, Saullo Vianna, afirmou para a Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1/4), que já recebeu...

Marcellus Campêlo sobre o União Brasil em 2026: “Juntando forças”

Com exclusividade para a Rede Onda Digital, o 2º Vice-presidente do partido União Brasil no Amazonas, Marcellus Campêlo, assegurou que a sigla terá candidatos...

Governador Wilson Lima é diagnosticado com covid-19 e influenza

O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) foi diagnosticado com covid-19 e influenza nesta (1/4). A informação foi divulgada em suas redes sociais, por...