Termo escolar em Manaus exige vacinação contra Covid-19 de crianças; deputada estadual questiona medida

Pais de alunos de uma escola particular em Manaus receberam um termo que estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças. O documento prevê que, em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser comunicados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Além disso, menciona a possibilidade de restrição de acesso às atividades escolares para estudantes não vacinados.

A medida provocou repercussão pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), que levou à formalização de questionamentos junto à Secretaria de Educação.

“Acabei de tomar conhecimento desse termo que foi entregue para os pais em um colégio aqui de Manaus e que é um verdadeiro absurdo. Esse documento, ele obriga os pais a vacinarem os seus filhos pequenos contra a Covid-19 e ainda ameaça a denunciar pais e mães ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público caso eles não vacinem essas crianças. Além do mais, aqui também deixa claro que as crianças que não forem vacinadas não vão ter acesso à escola. E é por isso que eu estou protocolando um documento hoje na Secretaria de Educação para fazer alguns questionamentos”, disparou a deputada estadual.

Entre os pontos levantados estão a legalidade da exigência, a origem da determinação e a justificativa para condicionar o acesso escolar à vacinação contra a Covid-19.

“Afinal, qual a lei que ampara essa medida? De onde é que saiu essa ordem? Por que vamos impor agora aos pais para vacinarem os seus filhos de forma obrigatória? Com que justificativa? (…) Afinal, uma coisa você dá uma recomendação, outra coisa você querer obrigar o pai e a mãe a impor e impor essas medidas restritivas como multa ou impedir de frequentar a escola, impedir de se matricular”, frisou a parlamentar em vídeo nas redes sociais.

Assista:

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Tramitação

Em 2023, a parlamentar chegou a apresentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que buscava proibir a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças de até cinco anos. O texto continua em tramitação aguardando parecer na (CCJR) Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Até o momento, não houve posicionamento oficial da Secretaria de Educação sobre a adoção da medida ou a orientação às escolas.