Impeachment de Lula: Decisão do TCU dá munição à oposição; entenda

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, desencadeando uma forte reação de políticos da oposição, que sugeriram a possibilidade de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi anunciada na quarta-feira (22/01), e tem como base a falta de previsão desses recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que alguns parlamentares definem como “pedalada fiscal”. A medida gerou protestos entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após a decisão, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana.

E, ainda, segundo o site O Antagonista, aproximadamente 60 deputados federais pretendem apresentar, no retorno do recesso parlamentar, um novo pedido de impeachment do presidente Lula pela irregularidades apontadas pelo TCU.

Por que os recursos foram suspensos?

O TCU identificou irregularidades graves nos repasses financeiros do programa. Segundo a investigação, os R$ 6 bilhões transferidos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) não passaram pelo Orçamento Geral da União (OGU). Isso configura violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Regra de Ouro e ao Novo Arcabouço Fiscal, que estabelecem limites para despesas públicas.

O Ministério Público junto ao TCU alertou sobre a falta de conformidade dos repasses, levando à decisão de suspender temporariamente os pagamentos. A principal crítica é que os recursos deveriam transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional, garantindo maior transparência e controle.

Reações do MEC e da AGU

Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que todos os recursos alocados para o programa foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional. O MEC destacou ainda que está comprometido em esclarecer os pontos levantados pelo TCU.

A Advocacia-Geral da União também entrou em cena, recorrendo da decisão e alertando para os impactos negativos da suspensão. Seguindo a AGU, o bloqueio poderá causar “transtornos irreparáveis” aos estudantes beneficiados. Como alternativa, solicitou que, caso a suspensão seja mantida, os efeitos sejam adiados para 2026, minimizando os prejuízos imediatos.

O que é o programa Pé-de-Meia?

Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia tem como objetivo principal combater a evasão escolar no Brasil, oferecendo suporte financeiro a estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio. Cada aluno recebe uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano, acumulando até R$ 9,2 mil ao concluir o ensino médio.

A proposta do programa é permitir que esses jovens tenham condições financeiras para se manterem nos estudos e, ao mesmo tempo, acumulem uma reserva financeira como incentivo para concluir a educação básica.

Como o programa é financiado?

Os recursos do programa Pé de Meia são geridos pelo Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal. Embora o fundo tenha caráter privado, ele é integralizado por aportes financeiros da União, o que exige observação rigorosa das normas orçamentárias.

De acordo com o TCU, a falta de transparência nos repasses compromete a legalidade do programa. A investigação prossegue, com o Tribunal analisando se houve desrespeito às regras fiscais.

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Oposição pede impeachment de Lula 

A decisão do TCU gerou forte reação da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Políticos como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apontaram para semelhanças com as irregularidades que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Eles alegam que a ausência de previsão orçamentária caracteriza uma “pedalada fiscal”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) escreveu no X (antigo Twitter):

“Todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal. O Congresso precisa cumprir seu dever constitucional neste caso”, escreveu ela.

De acordo com a senadora, o Congresso deve cumprir seu papel de fiscalização e garantir que a questão não seja tratada com indiferença.Na mesma publicação, Damares relembrou questionamentos feitos anteriormente ao ministro da Educação, Camilo Santana, sobre supostas discrepâncias financeiras no programa, que, segundo ela, foram ignorados.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)comparou o episódio com as irregularidades que motivaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

“A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!“, disse ele na rede social X.

O deputado Nikolas Ferreira tambem se manisfestou dizendo: “Pelas minhas contas isso daqui já dá impeachment”, se referindo à decisão do TCU.

 

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), usou um tom ainda mais ácido ao comentar o caso. Ele acusou o presidente Lula de “imitar” os erros de Dilma.

“Programa ‘Pé de Meia bloqueado por GRAVE VIOLAÇÃO DAS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS. Lula imitou Dilma e pedalou. Agora, seu único destino é o impeachment!”, escreveu Flávio.