TCE-AM adia decisão sobre contas de 2024 da Prefeitura de Manaus após divisão de votos

O Tribunal de Contas do Amazonas iniciou nesta terça-feira (16/12), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). A análise ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, realizada antes da 39ª sessão ordinária da Corte.

Após a leitura do voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, e a manifestação do Ministério Público de Contas, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior. A solicitação foi acolhida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

Até a suspensão, o julgamento registrava empate. O relator se posicionou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas, apontando falhas como o descumprimento do percentual constitucional mínimo de 25% em investimentos na educação, após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores.

Saiba mais: 

Deputado do Amazonas propõe Dia de Conscientização sobre a Menopausa

Festival da Sardinha de Jutaí pode integrar o Calendário Oficial do Amazonas

Em voto divergente, o conselheiro Érico Desterro defendeu a aprovação das contas com ressalvas, alinhando-se ao entendimento do Ministério Público de Contas.

Com o pedido de vistas, a apreciação foi adiada e será retomada em sessão futura, ainda sem data definida. Permanecem pendentes os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.