TCE-AM apura possível omissão de políticas públicas sobre finanças e clima em Alvarães

A falta de políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e de medidas de gestão financeira em Alvarães levou o Ministério Público de Contas (MPC) a acionar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra o prefeito Lucenildo de Souza Macedo(UB). A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE na edição do dia 29 de agosto.

O órgão alega que a omissão compromete a proteção da população e das comunidades locais, ampliando riscos em áreas como economia, saúde, educação, abastecimento e meio ambiente.

A representação com pedido de medida cautelar foi admitida pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que determinou o prosseguimento do processo. O caso agora será analisado por um relator, responsável por decidir sobre a adoção das medidas cabíveis.

Segundo o MPC, a ausência de planos e financiamentos voltados ao clima dificulta a reparação de impactos negativos nos sistemas sociais e ambientais do município.

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Caso recente: edital homologado sem informar valores

Em 27 de maio de 2022, o prefeito de Alvarães, Lucenildo de Souza Macedo, homologou um pregão presencial (SRP nº 022/2022) para aquisição de materiais de manutenção destinados à Secretaria Municipal de Obras. O problema? O termo de homologação não informou os valores pagos — nem por item, nem o montante total do certame.

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