STM avança em ação que pode tirar patente de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) deu prosseguimento à ação que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão da última terça-feira (8), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino confirmou o recebimento dos documentos enviados pelo Comando do Exército, pela Marinha, pelo Ministério da Defesa e pela Força Aérea.

Com a juntada do material, o magistrado declarou encerrada a etapa de coleta de provas do processo e determinou a notificação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para o andamento da ação.

Os documentos entregues incluem o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, registros sobre punições ou elogios disciplinares, avaliações de desempenho e a lista de condecorações concedidas pelas Forças Armadas.

Esse material servirá de base para o julgamento na Corte Militar, que não reexamina as provas ou as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento no STM se restringe a analisar se, após a condenação criminal, o oficial se tornou incompatível ou indigno de permanecer com o oficialato.

Origem da representação

A representação pela perda da patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro por liderar trama golpista com o objetivo de impedir a alternância de poder no Brasil.

Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares. A decisão do STM sobre o caso ainda não tem data definida.