STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Com a interrupção, o placar da votação na Segunda Turma da Corte permanece empatado em 2 a 2. A suspensão ocorreu nesta sexta-feira (4/4)

Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin se posicionaram contra a anulação dos processos. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram favorável à anulação.

O julgamento ocorre em plenário virtual e teve início na semana passada. Com o pedido de vista, ainda não há data definida para a retomada da análise.

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O caso julgado é um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter decisão proferida por Dias Toffoli em fevereiro deste ano. Na ocasião, Toffoli anulou os processos movidos contra Palocci com base nos precedentes do STF que declararam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em ações da Lava Jato.

Moro, na época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi responsável por condenar Palocci a 12 anos de prisão em um dos processos agora anulados.

Apesar da decisão de anulação dos processos, segue em vigor o acordo de delação premiada firmado por Palocci com a Justiça.