STF retoma julgamento sobre lei do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta segunda-feira (15/12) a análise das ações que contestam a lei que estabeleceu o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte.

Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto na sessão, que ficará aberta para deliberação dos demais ministros até o fim do dia 18 de dezembro.

Na semana passada, STF e Senado adotaram posições distintas sobre o tema. Enquanto o tribunal iniciou a avaliação da validade da lei que instituiu o marco temporal, os senadores aprovaram uma proposta para incluir o mecanismo diretamente na Constituição.

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A tese do marco temporal considera a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como referência para definir se os povos indígenas teriam direito à demarcação de determinada área.

Os povos indígenas se posicionam contra o critério. Argumentam que a data não é adequada para definir a posse das terras, uma vez que alguns grupos são nômades ou mantêm vínculo histórico com territórios que não ocupavam naquele momento. Também apontam que muitos foram expulsos de suas áreas tradicionais durante o período da ditadura.

Já produtores rurais defendem o marco temporal, alegando que o critério é objetivo e garante segurança jurídica na resolução de conflitos fundiários.

Em 2023, o STF decidiu que o marco temporal não pode ser aplicado às demarcações e estabeleceu parâmetros a serem seguidos por instâncias inferiores em casos semelhantes. Mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou posteriormente um projeto de lei que instituiu o critério.

O texto chegou a sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas as derrubadas ocorreram em dezembro do mesmo ano, restabelecendo os dispositivos questionados.

A movimentação do Senado ocorreu um dia antes de o Supremo iniciar o julgamento das quatro ações que contestam a lei do marco temporal aprovada em 2023. O avanço da proposta também aconteceu em meio a divergências entre os Poderes, motivadas por uma decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a tramitação de processos por crime de responsabilidade contra ministros do STF.

Agora, o tema volta à pauta da Corte a partir desta segunda-feira (15), no plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos diretamente no sistema eletrônico do tribunal.

*Com informações do G1