STF forma maioria para derrubar marco temporal das terras indígenas

Na tarde desta quinta, 21, prosseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Ontem o placar ficou em 5 votos contra o marco, e 2 a favor. No começo desta tarde, com o voto do ministro Luis Fux, a questão foi definida: Ao votar para derrubar o marco temporal, a Corte fez maioria para invalidar a tese.

Em seguida, a ministra Carmen Lúcia também votou contra a tese, colocando o placar em 7 a 2.

Fux e Carmen seguiram os votos dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Só os ministros André Mendonça e Nunes Marques votam a favor da tese do marco temporal. Ambos foram indicados para a corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também era a favor da tese.

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Segundo o marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do Brasil. A tese é defendida por proprietários de terra e a bancada agrária no Congresso. Já os povos indígenas consideram que a norma valida invasões e usurpações de seus territórios.

O Projeto de Lei do marco temporal já foi aprovado na Câmara e será analisado no Senado. CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir um projeto de lei que fixa o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas. O texto deverá ser discutido na semana que vem, com a possibilidade de que seja derrubado, tendo em vista a decisão do STF.

A decisão do Supremo sobre marco temporal servirá para solucionar disputas judiciais em todas as instâncias do país. Há 226 processos parados aguardando a solução da Corte. Agora, os ministros deverão se debruçar sobre a questão de indenizações que podem ser pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, sem histórico de usurpação ou conflito.