Live com Bolsonaro mostrou que ex-presidente estava em “condições” para ser intimado, justifica STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou oficialmente sobre a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.

De acordo com a nota divulgada pela Corte, a decisão de citar o ex-mandatário no hospital foi tomada após ele participar de uma live nas redes sociais no dia 22 de abril, ao lado dos filhos, o que demonstraria que estava em condições normais de receber a oficial de justiça e ser intimado para apresentar defesa.

A intimação, que formaliza o início da ação penal e concede um prazo de cinco dias para a apresentação da defesa, foi realizada no dia 23 de abril. Conforme relatos, uma oficial de justiça entrou na UTI com o documento, permaneceu por mais de dez minutos no local e colheu a assinatura de Bolsonaro, que classificou a ação como uma “falta de bom senso” por parte do STF.

O Supremo, por sua vez, afirmou que a intimação dos réus do chamado “Núcleo 1” já havia sido determinada entre os dias 11 e 15 de abril. Porém, devido à internação do ex-presidente no dia 12 do mesmo mês e à cirurgia para desobstrução intestinal no dia 13 — considerada “extremamente complexa e delicada” —, a Corte optou por aguardar uma ocasião mais adequada. A live com Bolsonaro, entretanto, mudou esse cenário.

Leia a nota do STF:

A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).

Bolsonaro é réu

O ex-presidente é réu no STF por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e sua aceitação foi unânime pela Primeira Turma da Corte no dia 26 de março deste ano.

A saúde do ex-presidente

No vídeo transmitido ao vivo, Bolsonaro chegou a afirmar que teria alta hospitalar na segunda-feira seguinte. Para o STF, esse pronunciamento comprovou que o ex-presidente estava em condição de ser intimado.

O boletim médico mais recente, divulgado na terça-feira (22), indicava que ele apresentava boa evolução clínica, com sinais de movimentação intestinal, embora ainda estivesse em jejum oral e com nutrição parenteral.