STF condena Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena foi definida no âmbito do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a homologação dos termos da colaboração, mas rejeitou o pedido de perdão judicial, alegando que “não cabe anistia nem perdão integral para crimes contra a democracia”. A posição foi acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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O acordo garante ainda a restituição de bens e valores a Cid, além de medidas permanentes de proteção conduzidas pela Polícia Federal.

Na avaliação da PGR, Cid deveria ter sua pena reduzida a um terço da condenação, mas a tese foi descartada pela maioria da turma. O militar acabou condenado por todos os crimes apontados na denúncia, segundo os votos de Moraes, Dino, Cármen e Zanin.

O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente: para ele, Cid deveria responder apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que absorveria a acusação de golpe de Estado. Fux votou pela absolvição nos outros quatro delitos imputados pela acusação.

*Com informações da CNN Brasil.