Starlink, empresa de Musk, recorre no STF contra bloqueio de contas para pagar multas do X

A Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar levantar o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes às suas contas bancárias no Brasil. Na quinta (29/8), foi revelado pela imprensa que Moraes havia bloqueado as contas, para assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X, que também pertence ao bilionário.

Em sua determinação, o ministro justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico.

Em seu recurso, a Starlink afirma que foi surpreendida com a decisão, porque não era parte dos processos envolvendo o X. Também alega que Alexandre de Moraes não apresentou uma “justificativa plausível” para bloquear as contas da empresa, e que a decisão, na prática, a impede de exercer sua atividade comercial no Brasil.

Na própria quinta, a Starlink já havia divulgado comunicado onde afirmava que a decisão é “infundada” e que as multas cobradas do X são inconstitucionais.

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Na quarta (28), Moraes deu 24 horas ao X para indicar um representante legal no Brasil, para responder pelos atos da plataforma, sob pena de derrubar a rede social no Brasil. O prazo já se encerrou e o X corre risco de ser bloqueado a qualquer momento no país.

A decisão de Moraes foi tomada em resposta ao fechamento do escritório do X no Brasil, ocorrido em 17 de agosto, uma medida que Musk justificou como reação às “exigências de censura” impostas pelo magistrado. Essas exigências incluíam o bloqueio de perfis na plataforma, o que, segundo Musk, violaria os princípios de liberdade de expressão que ele defende.

Na noite de quinta (29), em post, Musk informou que a SpaceX fornecerá serviço de internet gratuitamente no Brasil por meio da Starlink até que a disputa judicial sobre o bloqueio de contas da empresa seja resolvida. Ele escreveu:

“Muitas escolas e hospitais remotos dependem da Starlink, da SpaceX! A SpaceX fornecerá serviço de Internet aos usuários no Brasil gratuitamente até que essa questão seja resolvida, pois não podemos receber pagamento, mas não queremos cortar o acesso de ninguém”.

*Com informações do UOL.