"Separar joio do trigo": Fachin lança cartilha para explicar penduricalhos e salários dos juízes

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha com respostas aos questionamentos da população sobre a remuneração de ministros e juízes. O anúncio foi feito durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ, onde o ministro defendeu a atuação dos magistrados e afirmou ser preciso separar o “joio do trigo”.

“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, afirmou.

Cartilha explica penduricalhos e teto remuneratório

A cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes” tem 20 páginas e traz uma cronologia de decisões do STF sobre o teto remuneratório. O documento tenta explicar por que verbas indenizatórias não entram no cálculo desse teto e cita quais são os chamados “penduricalhos” que compõem os salários dos juízes e ministros.

Durante o lançamento, o ministro disse que o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas para sua “descredibilização”. “Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, disse o ministro.

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Decisões recentes sobre penduricalhos

A cartilha foi lançada em meio a decisões recentes do STF sobre o tema. Na semana passada, ministros da Corte determinaram que sete tribunais estaduais suspendam pagamentos muito além do teto constitucional e devolvam valores não justificados na remuneração de magistrados. A decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%. Esta é a primeira vez que uma decisão do STF sobre penduricalhos prevê a devolução dos valores.

Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais explicarem o pagamento dos penduricalhos. A decisão ocorreu após tribunais estaduais desrespeitaram o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional, com valores que poderiam chegar a R$ 495 mil em alguns casos.