TSE define limites para o uso de IA nas eleições gerais de 2026

Com a proximidade das eleições de 2026, marcada para 4 de outubro, o Brasil enfrenta um desafio crescente: impedir que a desinformação influencie o voto de mais de 155 milhões de eleitores. A disseminação de conteúdos falsos ou distorcidos, potencializada pelo uso de inteligência artificial, amplia a complexidade do controle sobre informações no ambiente digital.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) define desinformação como tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção não é convencer o eleitor da veracidade do conteúdo, mas impactar sua racionalidade e prioridades na hora de escolher representantes.

As eleições gerais de 2026 serão as primeiras sob a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.732/2024, que regula o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A norma proíbe deepfakes, exige aviso sobre o uso de IA, restringe robôs que intermediam contato com eleitores e responsabiliza grandes empresas de tecnologia que não removam conteúdos com desinformação, discurso de ódio ou ideologias antidemocráticas.

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A propagação de notícias falsas se intensificou desde a eleição presidencial de 2018, com influência de profissionais digitais que misturam opinião, entretenimento e desinformação, e se consolidou nas eleições de 2022 com a migração para redes sociais. O uso crescente de inteligência artificial generativa dificulta distinguir o verdadeiro do falso, tornando a proteção do eleitor mais complexa.

O Senado Federal aprova legislações voltadas ao combate da desinformação, como o Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o PL das Fake News e o projeto que regulamenta o uso de IA. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de IA, afirma que as fake news representam “um desserviço e uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”, influenciando de maneira criminosa a opinião pública e o voto.

O Senado Verifica atua na checagem de notícias e no letramento digital, oferecendo informações ao cidadão via WhatsApp, e-mail, Ouvidoria, portal e podcast, promovendo conscientização sobre como se proteger da desinformação e fortalecer o processo eleitoral.