Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (08/05) o projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que estabelece a tarifa social de água e esgoto em todo o Brasil. O texto concede um desconto progressivo para o consumo de água para famílias de baixa renda e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria aprovada é o substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 795/2024), elaborado a partir do texto original (PLS 505/2013) de Braga. O texto do projeto já tinha sido aprovado pelo Senado. A relatoria foi do senador Flávio Arns (PSB-PR).
“Quero agradecer [a aprovação] porque [foi] depois de 11 anos. Eu estou nessa Casa há 12 anos e apresentei esse projeto de lei em meu primeiro ano de mandato”, disse Eduardo Braga no plenário do Senado.
“Faremos justiça a uma das grandes dívidas sociais desse país que é o acesso ao saneamento básico, à água e ao esgoto”, completou o senador do Amazonas.
A tarifa social será aplicada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, que será utilizado como local de cadastro para o benefício.
Os descontos chegam a 50% para famílias na primeira faixa de consumo de água ou de 7,5% do valor do Bolsa Família para as famílias referente aos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, limite que na Câmara foi colocado em 15 metros cúbicos. Consumos que excedam esse limite não terão desconto.
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O custo da tarifa social de água e esgoto será custeado por outros consumidores, que têm maior renda. Além disso, será criada a chamada Conta de Universalização do Acesso à Água em todo o Brasil — “para financiar a tarifa social e promover a universalização do acesso à água, com recursos provenientes de dotações orçamentárias, multas regulatórias, e outros meios”, segundo o texto.
*Com informações da Agência Senado e do Congresso em Foco
