Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Senado aprova PEC que limita poderes do STF em primeiro turno

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (22/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

A propositura foi interpretada como um aceno de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentares bolsonaristas, que tem como uma demanda antiga a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário.

A maioria dos senadores do PT votou contra a PEC, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor.

“O relator e o senador Oriovisto, que é o autor, fizeram, e eu me orgulho de ter participado, um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar, ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior”, disse Wagner, que passou a tarde conversando com Amin e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antes da votação começar.

A versão inicial da proposta previa que as medidas administrativas do governo, assim com as leis aprovadas pelo Congresso, só poderiam ser derrubadas pela maioria do STF.

“Atos normativos, que são, via de regra do Executivo, podem tramitar sem essa regulação que a nossa emenda constitucional aplica”, disse o relator, Esperidião Amin (pp-sc), ao aceitar uma emenda de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Amin acatou emendas e fez mudanças pontuais no texto original do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS). O relator suavizou um dos efeitos da iniciativa. Com a nova redação, as decisões individuais no STF continuarão sendo tomadas para anular atos normativos de efeito geral, que geralmente são decisões de governo. Pela emenda, por exemplo, decisões como as que barraram Alexandre Ramagem na Polícia Federal e Christiane Brasil no Ministério do Trabalho continuariam válidas.

Veja como votaram os senadores do Amazonas:

Eduardo Braga MDB AM Ausente
Omar Aziz PSD AM Não votou
Plínio Valério PSDB AM Sim

 

O senador do PP também retirou o trecho que tratava da limitação dos pedidos de vista, que é uma prerrogativa de um ministro do Supremo para adiar julgamentos. A mudança foi feita porque a adequação que limita o instrumento já foi incorporada pelo próprio STF em seu regimento interno.

Apesar de votar favorável, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Poder Executivo não tem posição em relação à proposta que opõe Senado e Supremo. Por outro lado, senadores da base, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) tentaram atuar para que a proposta não tivesse maioria. Apesar de não ter conseguido número suficiente para barrar o texto, a articulação conseguiu, por exemplo, dividir o PSD, que é o partido do próprio presidente do Senado.


Leia mais:

Projeto de taxação dos super-ricos é aprovado em comissão no Senado

Promotor que ofendeu advogada recorre ao STJ para manter benefícios de aposentadoria


Pacheco nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.

PT, e MDB orientaram contra a PEC. PSD, PSB e PDT liberaram a bancada para votar como desejar e Podemos, União Brasil, PL, Republicanos e PP orientaram a favor.

Há também uma outra PEC que determina mandatos para ministros do STF, que tramita na CCJ, mas não tem relator definido ainda.

- Publicidade -
Youtube - Rede Onda Digital

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (22/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

A propositura foi interpretada como um aceno de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentares bolsonaristas, que tem como uma demanda antiga a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário.

A maioria dos senadores do PT votou contra a PEC, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor.

“O relator e o senador Oriovisto, que é o autor, fizeram, e eu me orgulho de ter participado, um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar, ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior”, disse Wagner, que passou a tarde conversando com Amin e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antes da votação começar.

A versão inicial da proposta previa que as medidas administrativas do governo, assim com as leis aprovadas pelo Congresso, só poderiam ser derrubadas pela maioria do STF.

“Atos normativos, que são, via de regra do Executivo, podem tramitar sem essa regulação que a nossa emenda constitucional aplica”, disse o relator, Esperidião Amin (pp-sc), ao aceitar uma emenda de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Amin acatou emendas e fez mudanças pontuais no texto original do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS). O relator suavizou um dos efeitos da iniciativa. Com a nova redação, as decisões individuais no STF continuarão sendo tomadas para anular atos normativos de efeito geral, que geralmente são decisões de governo. Pela emenda, por exemplo, decisões como as que barraram Alexandre Ramagem na Polícia Federal e Christiane Brasil no Ministério do Trabalho continuariam válidas.

Veja como votaram os senadores do Amazonas:

Eduardo Braga MDB AM Ausente
Omar Aziz PSD AM Não votou
Plínio Valério PSDB AM Sim

 

O senador do PP também retirou o trecho que tratava da limitação dos pedidos de vista, que é uma prerrogativa de um ministro do Supremo para adiar julgamentos. A mudança foi feita porque a adequação que limita o instrumento já foi incorporada pelo próprio STF em seu regimento interno.

Apesar de votar favorável, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Poder Executivo não tem posição em relação à proposta que opõe Senado e Supremo. Por outro lado, senadores da base, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) tentaram atuar para que a proposta não tivesse maioria. Apesar de não ter conseguido número suficiente para barrar o texto, a articulação conseguiu, por exemplo, dividir o PSD, que é o partido do próprio presidente do Senado.


Leia mais:

Projeto de taxação dos super-ricos é aprovado em comissão no Senado

Promotor que ofendeu advogada recorre ao STJ para manter benefícios de aposentadoria


Pacheco nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.

PT, e MDB orientaram contra a PEC. PSD, PSB e PDT liberaram a bancada para votar como desejar e Podemos, União Brasil, PL, Republicanos e PP orientaram a favor.

Há também uma outra PEC que determina mandatos para ministros do STF, que tramita na CCJ, mas não tem relator definido ainda.

- Publicidade -
Canal do Whatsapp
Deixe seu comentário

Mais lidas

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...

Comissão da Câmara Federal aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Pauderney fala sobre emenda que compensa perdas a estados e municípios caso o PL que isenta IR seja aprovado

O deputado federal Pauderney Avelino (UB-AM) é a favor do projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, que isenta do Imposto de Renda...

Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Coronel Rosses diz que autor do pedido de cassação está sendo usado para prejudicá-lo: “Pobre de um feirante”

Nesta sexta-feira (25/04), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Coronel Rosses (PL) comentou, novamente, sobre o pedido cassação de seu mandato...

STF forma maioria para condenar pichadora da estátua; Fux vota para diminuir pena

Julgamento de Débora Rodrigues, ré por pichar estátua nos atos de 8 janeiro, ocorre em plenário virtual do STF
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
TV Onda Digital
Leia também

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...

Comissão da Câmara Federal aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro...

Pauderney fala sobre emenda que compensa perdas a estados e municípios caso o PL que isenta IR seja aprovado

O deputado federal Pauderney Avelino (UB-AM) é a favor do projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, que isenta do Imposto de Renda...

Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas...

Coronel Rosses diz que autor do pedido de cassação está sendo usado para prejudicá-lo: “Pobre de um feirante”

Nesta sexta-feira (25/04), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Coronel Rosses (PL) comentou, novamente, sobre o pedido cassação de seu mandato...

STF forma maioria para condenar pichadora da estátua; Fux vota para diminuir pena

Julgamento de Débora Rodrigues, ré por pichar estátua nos atos de 8 janeiro, ocorre em plenário virtual do STF
plugins premium WordPress