Senado aprova aumento de penas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê punições mais rigorosas para esses casos. O texto foi aprovado em turno suplementar na comissão e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a pena para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) no trânsito sob efeito de álcool ou drogas passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
As mesmas penas serão aplicadas aos motoristas que provocarem acidentes graves sob efeito de medicamentos capazes de reduzir a atenção, os reflexos ou a capacidade de condução.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), baseada em orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá estabelecer quais medicamentos serão incluídos na lista.
Leia mais
Ministro da Justiça e diretor da PF vão ao Senado explicar troca de delegados
Nikolas Ferreira critica licitação de R$ 3,36 milhões do Senado para troca de carpetes
Fiscalização e exames
O projeto também estabelece que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em fiscalizações poderão ser submetidos a diferentes procedimentos para verificar se estão sob efeito de substâncias que comprometem a direção.
Entre os procedimentos previstos estão testes, exames clínicos, perícias e outros métodos técnicos ou científicos.
Autoria do projeto
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), que apresentou uma nova versão do texto.
Após a aprovação na CCJ do Senado, o projeto seguirá para avaliação dos deputados federais. Para entrar em vigor, ainda precisará concluir a tramitação no Congresso Nacional e ser sancionado.





