Justiça Eleitoral mantém decisão sobre denúncia de fraude envolvendo candidatas a vereadoras

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão anterior em um processo que apura uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Manaus. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração apresentados por Caio André Pinheiro de Oliveira. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (18/11). Clique aqui e veja.
O recurso questionava o entendimento anterior da Corte, que afastou a comprovação de fraude no registro de candidaturas femininas. Caio André alegou que o Tribunal não teria analisado adequadamente depoimentos de testemunhas, a prestação de contas das candidatas e as provas de realização de campanhas próprias.
Entre os argumentos apresentados, ele questionou se as candidatas Manilze Ferreira de Sousa, Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, Dione Carvalho dos Santos, João Paulo Melo da Fonseca e Rosinaldo Ferreira da Silva teriam efetivamente promovido suas candidaturas ou se atuaram principalmente em benefício de outros concorrentes.
Ao analisar o pedido, o relator, juiz Cássio André Borges dos Santos, afirmou que os pontos levantados já haviam sido examinados no julgamento anterior. Segundo o magistrado, os embargos de declaração não servem para reavaliar provas ou simplesmente tentar modificar uma decisão com a qual a parte não concorda.
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O relator destacou que foram comprovados atos de campanha, como divulgação de nomes e números nas redes sociais, participação em reuniões e caminhadas e distribuição de santinhos individualizados. As candidatas Manilze e Luana, por exemplo, receberam 120 e 121 votos, respectivamente.
Outro argumento considerado foi que o apoio a um candidato à Prefeitura durante o segundo turno não descaracteriza automaticamente a campanha proporcional realizada no primeiro turno, quando ocorreu a disputa pelas vagas na Câmara Municipal.
Decisão mantida
O magistrado também avaliou que não havia provas robustas e inequívocas de desvio de finalidade no registro das candidaturas. A decisão considerou ainda a existência de movimentação financeira nas campanhas e a ausência de comprovação de que a atuação das candidatas tenha sido exclusivamente direcionada à promoção de terceiros.
Com a rejeição dos embargos, o TRE-AM manteve integralmente o acórdão anterior. O julgamento ocorreu em 16 de novembro, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.





