A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisará, na próxima terça-feira (18), a partir das 10h30, um projeto do senador Eduardo Braga (MDB) que dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde e aos que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
O projeto de Braga também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório favorável, nos termos do substitutivo de sua autoria. Ele acatou parcialmente 15 das 42 emendas apresentadas.
Doações
Outro item da pauta é o PL 4.144/2019, que autoriza aos contribuintes que optam pela declaração simplificada a deduzirem do imposto de renda doações aos fundos estaduais, municipais ou federal dos direitos da criança e do adolescente. O texto também aumenta de 3% para 6% o limite de dedução dessas doações quando realizadas na declaração de ajuste anual. O projeto, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), é relatado na comissão pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
