Com a apresentação de 20 novas emendas ao projeto de lei (PL) 2.308/2023 que cria o marco legal do hidrogênio verde, o Senado adiou para esta quarta-feira (19/06) a votação da matéria. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu a nova data.
Nesta terça-feira (18/06), os senadores aprovaram o requerimento de urgência para que o PL seja apreciado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. A proposta teve o parecer aceito na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde.
Pacheco também sugeriu que o texto voltasse para a comissão especial destinada a debater o assunto, mas o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou que o colegiado teve pouca participação dos parlamentares. O presidente, então, manteve o adiamento da votação.
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O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas se tiver alterações no texto, terá que retornar para a análise dos deputados.
O projeto pretende estimular a produção de hidrogênio sustentável no país, com foco na descarbonização da matriz energética brasileira.
O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios: inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização; previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado; aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos; e fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A proposta ainda prevê que a produção do combustível no país seja feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
*Com informações da CNN Brasil
